Plantão nacional do Judiciário entra em funcionamento a partir de hoje

Todo cidadão que precisar acionar os plantões de algum tribunal nos seus estados e não conseguir, poderá entrar em contato com a Corregedoria

Falta de documento original ou autenticado em cartório não configura vício de representação

Lei nº 11.419/2006 fala sobre a não exigência prévia de documento original ou autenticado em cartório, para mandato ou substabelecimento nos casos de uso do peticionamento eletrônico

70% de burocracia

É quanto se gasta em atos cartorários. CNJ defende a adoção de um sistema de automação do serviço jurisdicional

Inválida lei de Pelotas que obrigava os supermercados a embalarem as compras

A Lei nº 5.690/2010

TRT firma convênio com a Serasa para negativar devedores

Para débitos que não forem quitados e que não tiverem bens para garantia de pagamento, será emitida uma certidão de dívida, que terá os dados dos devedores enviados ao cadastro nacional da Serasa

Bebê catarinense se engasgou com crack

Os pais devem ser indiciados por lesão corporal, com prisão de um a cinco anos

MPF recomenda anulação do concurso dos correios

O MPF recomenda que o concurso público dos Correios seja anulado e as taxas de inscrição dos candidatos devolvidas.

TRT-PR reúne em Curitiba bibliotecários e documentalistas da Justiça do Trabalho de todo o Brasil

Participarão do evento profissionais da área de todo o país.

Polícia Civil faz operação para prender quadrilha especializada em clonar cartões

Segundo a polícia, os criminosos instalavam microcâmeras nos caixas eletrônicos para filmar as operações dos clientes e obter senhas.

Refém de rebelião ganha no TST R$ 10 mil de indenização por danos morais

Tanto a Vara do Trabalho quanto o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região haviam negado o direito ao trabalhador.

Mulher é impedida de prestar concurso por causa do calçado

Uma mulher foi impedida de fazer um concurso público por causa do sapato que estava usando. Ela acredita que obedeceu tudo que o edital exigia, mas não foi aceita.

Defensoria de SP obtém decisão que determina que pai devedor de pensão alimentícia tenha nome incluso no SPC/ Serasa

24ª Câmara impede BB de cobrar TED acima de R$ 3 mil

STJ rejeita pedido de correção monetária das operações do SFH pelo fator cheio

Ophir: advogado não pode ingressar na carreira pela "porta do crime"

Processual civil. Execução fiscal. Penhora. Matéria infraconstitucional.

Súmula STF 279.

Justiça do Trabalho absolve União de responsabilidade subsidiária.

Trata-se a presente de Reclamação trabalhista interposta por Regina Célia da Silva Oliveira contra Imperial Construções Administrativas e Serviços Ltda. e União Federal.

Concedido habeas corpus para acusados de homicídio em Anapu (PA)

Caerd terá que indenizar em R$ 5 mil por corte indevido

Em julgamento de apelação cível pedida ao Tribunal de Justiça de Rondônia, o Desembargador Péricles Moreira Chagas negou seguimento ao recurso e manteve a condenação à Companhia de Águas e Esgoto (Caerd), que interrompeu indevidamente o fornecimento de água a uma cliente em Porto Velho.

Suspensos processos sobre prazo prescricional para cobrança de melhoria na rede elétrica rural